Congregação

Atribuições

À Congregação compete:

exercer a jurisdição superior da unidade;
aprovar a atualização e as diretrizes de ensino e pesquisa propostas pelos Departamentos;
apreciar o plano anual dos trabalhos, considerando, de modo especial, a natureza das disciplinas, as atividades de ensino e pesquisa e os recursos necessários à execução;
apreciar a proposta anual do orçamento-programa e a da abertura de créditos adicionais;
apreciar proposta de criação de fundos especiais;
apreciar e deliberar sobre propostas relativas ao pessoal docente, incluindo localização, transferência, remoção e afastamento;
deliberar sobre questões de ordem pedagógica, didática e disciplinar;
estabelecer o currículo[AC1] dos cursos de que a unidade é responsável, inclusive as disciplinas ministradas em outras unidades, e aprovar os seus programas;
deliberar sobre a instituição de prêmios escolares e apreciar propostas para concessão de dignidades universitárias a serem apresentadas ao Conselho Universitário;
propor convênios e contratos de cooperação ou de assistência técnica a serem submetidos ao Conselho de Coordenação do respectivo centro;
compor, por votação secreta, e uninominal, as listas de 6 (seis), nomes para escolha e nomeação de diretor e de vice-diretor;
homologar a indicação de diretores adjuntos, quando previstos no regimento;
designar representantes da unidade junto a outras unidades universitárias, aos órgão superiores e à entidades externas;
homologar os planos departamentais de regime de trabalho do pessoal docente;
escolher três dentre os nomes indicados pelo departamento para serem incluídos na comissão julgadora de concurso para o magistério e eleger, para integrá-la, dois professores do centro respectivo e de categoria não inferior à da vaga para a qual se realiza o concurso;
elaborar o projeto de regimento da unidade, bem como de suas alterações, para aprovação pele conselho universitário;
aprovar o regimento do Conselho Departamental;
elaborar seu regimento;
discriminar as disciplinas de cada departamento e o seu pessoal docente;
delegar poderes ao diretor e ao Conselho Departamental;
zelar pelo cumprimento do estatuto deste regimento geral, do regimento da unidade e os de seus órgãos.